Lula veta exigência de exame toxicológico para CNH nas categorias A e B

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta sexta-feira (27) a proposta que incluía a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). A decisão foi publicada na edição do "Diário Oficial da União" desta sexta-feira.

O exame, que permanecerá obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros, havia sido inserido por parlamentares em um projeto aprovado no Congresso que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto, sancionado parcialmente por Lula, mantém a gratuidade da CNH para a população de baixa renda, mas teve vetado especificamente o trecho que modificava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, ao estender a exigência do exame toxicológico às categorias A e B.

Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a medida "contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária". A estimativa era de que a nova exigência aumentasse os custos de tirar a carteira em até R$ 250.

A decisão de Lula segue orientação técnica dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Segundo o texto vetado, o exame toxicológico, com resultado negativo, seria exigido como uma das etapas para obter a primeira habilitação.

O veto presidencial agora será analisado pelo Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os parlamentares decidam pela rejeição do veto, a exigência do exame poderá ser implementada para quem busca a CNH nas categorias A e B.