Lula veta integralmente PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas

Durante um evento no Palácio do Planalto que relembrou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o feto de forma integral do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso e alterava critérios de punição para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

A assinatura do veto ocorreu nesta quinta-feira (8) e foi recebida com comemoração pelos participantes da cerimônia, que marcou o aniversário dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto barrado poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados apontados como integrantes do “núcleo crucial” da tentativa de golpe, além de réus envolvidos nos episódios de vandalismo.

O projeto havia passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. Entre os objetivos do texto estava a redução das penas aplicadas a condenados pelos atos golpistas, o que gerou forte reação de setores do governo.

A decisão de Lula já era esperada por parlamentares. Desde o início da tramitação, o presidente vinha indicando publicamente que não sancionaria a proposta, sob o argumento de que ela poderia enfraquecer a responsabilização pelos ataques às instituições e beneficiar aliados políticos.

Apesar do veto, o desfecho ainda depende do Congresso Nacional, que pode decidir manter ou rejeitar a decisão do Executivo.

O que previa o projeto vetado

O texto aprovado pelo Congresso estabelecia mudanças relevantes na execução das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos estavam:

a criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime, permitindo que condenados passassem mais rapidamente de regimes mais severos para outros mais brandos;

a possibilidade de redução de até dois terços da pena aplicada aos vândalos considerados comuns nos ataques de 8 de janeiro de 2023;

a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado, que tem punição mais alta, absorvesse o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.

Além disso, o projeto determinava que os condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam progredir ao regime semiaberto após cumprir 16% da pena em regime fechado. Pela legislação atual, esse percentual mínimo é de 25%.

Futuros passos

O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para derrubá-lo, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

Mesmo que o texto venha a entrar em vigor, a norma poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados a questionar a validade da lei.

Se o veto for rejeitado, o projeto será promulgado e passará a ter força de lei. Caso o presidente da República não faça a promulgação, essa atribuição poderá ser exercida pelo presidente do Senado.

Se a matéria chegar ao STF, caberá aos ministros avaliar se as mudanças estão de acordo com a Constituição. Caso entendam que não, a lei poderá ser anulada.