Lula veta projeto que aumentava número de deputados federais do Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou por completo o projeto de lei que previa a elevação do número de deputados federais de 513 para 531. A decisão, tomada na quarta-feira (16), foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A proposta havia sido aprovada no Congresso como uma maneira de cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a redistribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022. A Constituição Federal estabelece que a quantidade de deputados por estado deve refletir a proporção populacional, respeitando o limite mínimo de 8 e máximo de 70 representantes por unidade da federação.

Para ajustar a representação sem retirar vagas de nenhum estado, os parlamentares decidiram aumentar o número total de cadeiras. No entanto, a medida enfrentou forte resistência da sociedade. De acordo com pesquisa divulgada pela Quaest na mesma quarta-feira em que o veto foi anunciado, 85% dos brasileiros se posicionaram contra o aumento de deputados.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo alegou que o projeto "não observou os princípios da eficiência e da responsabilidade fiscal", apontando que a mudança implicaria em maior gasto público sem respaldo orçamentário.

Com o veto, cabe agora à Justiça Eleitoral conduzir a redistribuição das cadeiras, conforme previsto na decisão do STF. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por esse processo, devendo respeitar os critérios constitucionais sem modificar o número total de deputados.