Magnitsky: EUA cobram bancos sobre sanções a Moraes e ameaçam aplicar punições

No mesmo dia em que começou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (2), bancos brasileiros receberam uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos questionando o cumprimento das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo.

O documento foi enviado pelo Ofac, órgão do Tesouro responsável pelo controle de ativos estrangeiros. Nele, as instituições financeiras são indagadas sobre quais medidas já adotaram ou pretendem adotar para aplicar a Lei Magnitsky, que desde julho incluiu Moraes entre os sancionados.

A legislação determina o bloqueio de bens ou ativos em território americano e impede que empresas e instituições financeiras dos EUA mantenham relações com os atingidos. Na prática, a restrição alcança inclusive o uso de bandeiras internacionais de cartões, como Visa e Mastercard.

Por terem representações nos Estados Unidos, bancos brasileiros também ficam obrigados a cumprir a medida. Segundo revelou a Folha, ao menos um deles bloqueou o cartão de Moraes e ofereceu em substituição um da bandeira Elo, restrita ao mercado interno.

O comunicado do Tesouro é considerado um primeiro passo para verificar a aplicação da lei. Em caso de descumprimento, podem ser impostas sanções secundárias, como multas às instituições ou até punições diretas a seus executivos.

A Febraban informou não ter recebido das associadas notícia de comunicação oficial do Ofac e destacou que documentos dessa natureza têm caráter confidencial.

Os Estados Unidos já haviam endurecido medidas contra autoridades brasileiras. Além de Moraes, outros sete ministros do STF e o procurador-geral Paulo Gonet tiveram vistos suspensos. Também foi barrada a entrada no país da esposa e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O governo Trump justificou a inclusão de Moraes na lista sob alegação de que ele promoveu “detenções preventivas injustas”, censurou opositores e ordenou bloqueios em plataformas digitais.

Enquanto isso, aliados de Bolsonaro esperam que novas sanções sejam anunciadas contra integrantes do Supremo e do governo federal, o que poderia incluir restrição de vistos e punições financeiras adicionais.