De ditadores a líderes de facção: além de Moraes, veja quem são os punidos pela Lei Magnitsky

A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes colocou o Brasil no centro de um instrumento considerado um dos mais rigorosos da diplomacia dos Estados Unidos. A medida, que já foi adotada contra mais de 650 pessoas e entidades desde 2017, é voltada a indivíduos envolvidos com corrupção, violações de direitos humanos ou que facilitem tais atos.

O caso de Moraes se diferencia pela motivação política explicitada pelo governo Donald Trump. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou o ministro de estar por trás de uma suposta perseguição ilegal a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, “Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”.

Apesar da controvérsia envolvendo Moraes, a Lei Magnitsky tem histórico de sanções a figuras públicas acusadas de atos graves. Confira alguns dos casos anteriores:

Mohammad Khalid Hanafi (Afeganistão)

Membro da ala radical do Talibã, foi punido em 2023. Como ministro da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício, lidera a chamada "polícia moral" que impõe rígidas leis islâmicas. Há denúncias de sua responsabilidade por sequestros, execuções e punições físicas públicas.

Renel Destina (Haiti)

Chefe de uma gangue ligada a sequestros, incluindo de cidadãos americanos e funcionários da Unicef. É acusado pelo Conselho de Segurança da ONU de praticar estupros, assassinatos e destruição de propriedades. Está na lista de procurados do FBI.

Horacio Cartes (Paraguai)

Ex-presidente paraguaio, foi alvo da medida após o fim de seu mandato, acusado de participar de esquemas de corrupção, propina e contratos suspeitos durante seu governo entre 2013 e 2018.

Carrie Lam (Hong Kong)

Ex-chefe do Executivo de Hong Kong, foi sancionada por sua atuação na implementação da lei de segurança nacional, que restringiu liberdades civis e levou à repressão de protestos.

Apollo Quiboloy (Filipinas)

Pastor acusado de abusos sexuais contra meninas, tráfico de mulheres e exploração sexual por mais de dez anos. Também está na lista de procurados pelo FBI.

Ramzan Kadyrov (Chechênia)

Governador da Chechênia, foi sancionado por seu envolvimento em mortes, desaparecimentos e torturas de críticos e jornalistas. Há suspeitas de que tenha mantido campos de concentração para homossexuais em 2017.

Além disso, a lei já foi aplicada a: 

- Assessores de Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

- Dirigentes do Partido Comunista Chinês, por repressão sistemática.

- Membros de facções criminosas na América do Sul, ligados a lavagem de dinheiro com conexões no Brasil.

- Grupos terroristas do Iraque e Afeganistão.

O que é a Lei Magnitsky

Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a legislação foi pensada inicialmente para punir responsáveis pela morte do advogado Sergei Magnitsky na Rússia, após ele denunciar corrupção estatal. Em 2016, a lei foi ampliada para abranger violadores de direitos humanos e corruptos de qualquer país.

Conhecida como “pena de morte financeira”, a medida permite o bloqueio de bens, contas bancárias, imóveis e investimentos em território americano. Também impede que os sancionados realizem operações através do sistema bancário dos EUA ou utilizem cartões de crédito internacionais emitidos por empresas com sede no país.

Mesmo fora dos Estados Unidos, ativos em dólar de pessoas atingidas pela lei podem ser congelados.