Margareth diz que cobrança sobre plataformas de streaming não é taxação: 'Vai ser bom para todo mundo'

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o governo não trata como “taxação” a proposta de cobrança sobre plataformas de streaming de filmes e séries. Em post nas redes sociais, ela destacou que o objetivo da medida é regulamentar o setor digital para que contribua com o desenvolvimento do audiovisual brasileiro, a exemplo do que já fazem emissoras de TV e operadoras de telefonia. Margareth falou depois da repercussão de uma entrevista ao Uol em que fala em apoiar o projeto que propõe cobrar 6% com possibilidade de abatimento para quem investir em produção nacional.

“Não existe taxação de streaming, essa palavra taxação o governo não falou, ministério não falou, nem eu falei. O que existe é regulamentação porque estamos falando de uma indústria do audiovisual, que as grandes redes de TVs e telefonias já fazem suas contribuições”, explicou a ministra. Segundo ela, é desses recursos que vem o investimento público que viabiliza a produção nacional de cinema e séries.

O debate ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 2331/2022, que propõe que as plataformas paguem até 6% de sua receita bruta no Brasil. O Ministério da Cultura apoia o texto substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que também estabelece uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional nos catálogos.

Margareth destacou que essa “contribuição” será benéfica para o mercado como um todo. “Precisamos agora fazer isso no ambiente digital, as plataformas de streaming ainda não fazem sua contribuição. E isso está acontecendo no mundo inteiro”, argumentou. Para ela, o processo garantirá equilíbrio competitivo, fomentará a diversidade cultural e trará recursos ao Fundo Setorial do Audiovisual, sob supervisão da Ancine.

A ministra também ressaltou que a regulamentação “vai ser bom para todo mundo”, e concluiu: “o que é combinado não sai caro”.

Além do projeto de lei, o governo prepara o lançamento da Tela Brasil, plataforma pública de streaming com catálogo 100% nacional, prevista para o segundo semestre de 2025. O serviço contará com R$ 4,2 milhões para o licenciamento inicial de 447 obras. Também está prevista a retomada do edital Arranjos Regionais, com R$ 300 milhões destinados a produções fora do eixo Rio-São Paulo, reforçando o compromisso com diversidade e inclusão.

Margareth reforça que o momento é decisivo para o setor. “O audiovisual brasileiro vive um momento de efervescência”, afirmou, destacando a relevância econômica e cultural da produção nacional, que já representa 3,1% do PIB. O projeto ainda será debatido no Congresso, com expectativa de votação até o fim de 2025.