Moraes decreta prisão de Carla Zambelli e determina inclusão na lista de procurados da Interpol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além do bloqueio de seus bens, salários, contas bancárias e perfis em redes sociais. A decisão atendeu a um pedido sigiloso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a parlamentar está foragida após deixar o Brasil e anunciar publicamente sua permanência no exterior.

Zambelli, que já estava nos Estados Unidos e planeja seguir para a Europa, afirmou que vai se licenciar do mandato para tratamento médico. A ordem judicial inclui ainda o bloqueio de seus passaportes (incluindo o diplomático), veículos e uma multa diária de R$ 50 mil caso ela continue publicando conteúdos considerados criminosos. Seu nome também foi incluído na lista vermelha da Interpol.

A decisão de Moraes citou jurisprudência do STF que autoriza a prisão preventiva quando há risco de fuga para "se furtar à aplicação da lei penal". A deputada foi condenada há 20 dias, por unanimidade, a 10 anos de prisão em regime fechado por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela deixou o país no dia 25 de maio, cruzando a fronteira com a Argentina antes de embarcar para os EUA.

A PGR destacou em seu pedido que a medida não representa antecipação de pena, mas uma "prisão cautelar para assegurar a aplicação da lei penal". Procuradores argumentaram que Zambelli transgrediu a decisão do STF ao se ausentar do país após a condenação. 

Além desse processo, a deputada responde a outras ações no STF e na Justiça Eleitoral. No Supremo, é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, caso relacionado a um episódio em que perseguiu um apoiador de Lula em 2022. Seis ministros já votaram por sua condenação a mais de cinco anos de prisão, mas o julgamento foi suspenso. Ela também é investigada nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Zambelli foi condenada à cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político em 2022. O recurso no TSE ainda está em análise. Em 2023, ela chegou a ter o passaporte apreendido, mas o documento foi devolvido posteriormente, permitindo sua viagem ao exterior.