Antes da data final: governo antecipa obrigatoriedade de nova identidade para grupo

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento que vai padronizar a forma como os brasileiros se identificam e deve substituir o Registro Civil (RG). Segundo o Governo Federal, o antigo RG continuará válido para todos os brasileiros até 2023, mas novos beneficiários de programas sociais precisarão emitir a nova identidade até maio.

É o que diz o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que divulgou um cronograma para adoção gradual do cadastro biométrico na quarta-feira (19) (confira abaixo). A nova regra é parte da estratégia para evitar fraudes em programas sociais.

De acordo com a pasta, pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial. O ministério também afirma que o processo de transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios. Assim, beneficiários não precisarão se deslocar para unidades de atendimento imediatamente.

A ministra Esther Dweck explicou, em entrevista coletiva, que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.

21 de novembro de 2025: o Decreto entra em vigor e passa a priorizar a Carteira de Identidade Nacional como base biométrica. Quem for requerer novos benefícios ou renovar benefício existente precisará ter algum cadastro biométrico, com exceção de salário maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo será 1º de maio de 2026.

1º de maio de 2026: Para quem já tem biometria cadastrada em alguma base, nada muda e esse cadastro continua válido para novos pedidos e renovação. Quem não tem biometria cadastrada e for pedir um novo benefício, precisará ter a CIN a partir dessa data.

1º de janeiro de 2027: A partir desta data, beneficiários precisarão ter alguma biometria tanto para renovação, como para novas concessões; se na data da renovação do cadastro o beneficiário não tiver nenhum tipo de documento com biometria, o beneficiário será avisado e precisará fazer a CIN.

1º de janeiro de 2028: A partir desta data, todos precisarão ter a CIN para pedir um novo benefício ou para manter ou renovar um benefício existente.