Oposição consegue assinaturas para pedir abertura de CPI do INSS

A Câmara dos Deputados pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. A oposição atingiu na noite de terça-feira (29) o mínimo de 171 assinaturas necessárias para protocolar o pedido, que agora depende de decisão do presidente da Casa, Hugo Motta. A proposta é liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), motivada pela operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

A operação identificou a cobrança irregular de mensalidades associativas por sindicatos e associações, sem o consentimento dos beneficiários. A estimativa é de que entre 2019 e 2024 o esquema tenha movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões. Segundo os investigadores, pelo menos 11 entidades estão diretamente ligadas à prática, que envolvia falsificação de assinaturas e uso indevido de dados sigilosos para efetuar os descontos.

Entre as irregularidades identificadas estão fraudes em documentos e uso indevido de assinaturas eletrônicas para filiar aposentados a entidades das quais nunca fizeram parte. A CGU também apontou casos de beneficiários analfabetos ou com doenças incapacitantes que tiveram assinaturas falsificadas.

Em resposta às denúncias, o governo suspendeu todos os convênios que permitiam descontos automáticos nas aposentadorias. O presidente Lula também demitiu o então chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, que já havia sido afastado por decisão judicial.

Atualmente, a legislação prevê que o desconto na folha do INSS só pode ocorrer mediante autorização do beneficiário. Essa regra foi reforçada por uma medida provisória em 2019, que exigia revalidação periódica dessas autorizações. No entanto, em 2022, essa exigência foi retirada após pressão de entidades representativas no Congresso.

Em dezembro de 2024, dados do INSS indicaram que 41 entidades receberam R$ 290,8 milhões em descontos de benefícios, abrangendo mais de 7 milhões de filiados. Parte dessas organizações está sob investigação.

O que fazer

O segurado que quiser verificar se há descontos não autorizados deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS e consultar o extrato de benefício. Caso identifique alguma cobrança indevida, é possível solicitar a exclusão da mensalidade associativa diretamente pela plataforma ou pela Central 135.

Para evitar novas cobranças, o sistema também permite o bloqueio de descontos futuros. O procedimento pode ser feito de forma rápida pelo próprio aplicativo, seguindo as instruções disponíveis no campo de serviços do portal.