Órgão do governo barra novos termos do WhatsApp e abre inquérito contra a Meta

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu suspender, de forma preventiva, a aplicação dos Novos Termos do WhatsApp enquanto analisa indícios de possíveis infrações à ordem econômica. A medida ocorre após a abertura de um inquérito administrativo, instaurado nesta segunda-feira, pela Superintendência-Geral do órgão, que mira empresas do grupo Meta, controlador de plataformas como Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

Segundo o Cade, a apuração busca esclarecer se as alterações contratuais impostas pela Meta podem configurar abuso de posição dominante, ao estabelecer regras para o acesso e a oferta de tecnologias de inteligência artificial (IA) por provedores que atuam dentro do WhatsApp. A preocupação central é com eventuais práticas anticoncorrenciais de caráter excludente.

Em nota, o Conselho afirmou que a suspensão dos novos termos é necessária até que seja possível avaliar "corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados". Ainda de acordo com o órgão, "o objetivo é preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação".

Os técnicos do Cade analisam se as mudanças contratuais "têm o potencial de fechar mercados, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a ferramenta de inteligência artificial proprietária da Meta, que poderia se tornar a única opção disponível aos usuários da plataforma".

Com a instauração do inquérito, o Cade passará a coletar informações junto a agentes do mercado para aprofundar a análise. Ao final do procedimento, o órgão poderá optar pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.

A investigação teve início a partir de uma representação apresentada por startups que desenvolvem chatbots baseados em IA. Procurada, a Meta afirmou que as acusações são "fundamentalmente equivocadas".

"O surgimento de chatbots de IA na Plataforma do WhatsApp Business sobrecarrega nossos sistemas, que não foram projetados para esse tipo de suporte. Essa lógica parte do pressuposto de que o WhatsApp seria, de alguma forma, uma loja de aplicativos. O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus websites e parcerias na indústria, e não a Plataforma do WhatsApp Business", declarou a empresa.