Primeira Turma do STF forma maioria para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão no caso conhecido como trama golpista.

O julgamento ocorre no plenário virtual e analisa os embargos de declaração, tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre supostas contradições, omissões ou pontos obscuros na decisão anterior.

Até o momento, três ministros votaram pela rejeição do pedido: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O placar está em 3 a 0. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, já que Luiz Fux deixou o colegiado. O sistema eletrônico para inserção dos votos ficará aberto até 14 de novembro.

A defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “injusta” e afirmou ser “impossível manter a condenação”. Os advogados sustentam que o ex-presidente não foi o autor intelectual dos atos de 8 de janeiro nem incentivou o crime, além de alegarem ausência de provas que o vinculem ao chamado plano Punhal Verde e Amarelo, suposta conspiração para assassinar autoridades.

Em seu voto, Moraes reiterou que o papel de Bolsonaro como líder do esquema criminoso foi comprovado. “Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante [Bolsonaro], tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas, destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, escreveu o ministro.

Em setembro, o colegiado já havia condenado Bolsonaro por 4 votos a 1, entendendo que ele chefiou uma organização criminosa criada para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas. O grupo, segundo o STF, utilizou órgãos do Estado — como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) — para perseguir adversários políticos e articular ataques ao sistema eletrônico de votação.

Além de Bolsonaro, também são alvos dos embargos de declaração:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da A

Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Augusto Heleno, general e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.