Quer tirar a CNH? Veja como será a transição para o novo modelo sem autoescola

Em consulta pública até 2 de novembro, o projeto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola já recebeu mais de 16 mil contribuições na plataforma Participa + Brasil desde a abertura, no dia 2 de outubro. A proposta tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e baratear o processo de obtenção da habilitação em até 80%, segundo o governo federal.

“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático, especialmente neste governo, que valoriza muito o povo”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão. O número de propostas do projeto já é o segundo maior registrado entre as consultas públicas promovidas pelo governo.

Entidades que representam as autoescolas têm colaborado com a consulta pública. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), por exemplo, se posicionou contra a nova medida. Segundo o presidente Ygor Valença, caso seja aprovado como está, o texto pode trazer impactos à segurança viária e resultar em uma crise econômica para o segmento, disse à CNN.

Ao fim da consulta pública, o projeto passará por análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as regras para a obtenção da habilitação. Além disso, o órgão é responsável por regulamentar a formação de condutores, exames teóricos e práticos, assim como a carga horária e o conteúdo das aulas.

Para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cidadão baiano precisa trabalhar, em média, cerca de 8 meses e meio. É o segundo estado onde mais se demora para conseguir o dinheiro da primeira CNH em todo o Brasil, atrás apenas do Acre. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O cálculo é baseado em critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. De acordo com o órgão, comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico – como pagar uma dívida ou financiar um bem – é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.

Na Bahia, o valor da CNH A+B é de R$ 3.467,83 e a renda média per capita fica em R$ 1.366. Comprometendo-se 30% dessa renda, tem-se R$ 409,80 por mês para juntar até conseguir dar entrada no processo de obtenção da habilitação. Dessa forma, um baiano levaria 8,46 meses para conseguir o dinheiro necessário.

O Ministério dos Transportes divulgou na última semana o passo a passo do processo para tirar a CNH sem a necessidade de autoescola. O processo continuará sendo supervisionado pelos Detrans estaduais, mas com maior liberdade para o candidato escolher onde e como aprender.

O interessado deve ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico online poderá confirmar a identidade digitalmente, usando a conta gov.br.

A solicitação poderá ser feita online, pelo site ou aplicativo do Detran, ou presencialmente nas unidades do órgão. Todo o andamento será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

As 45 horas obrigatórias de aula teórica deixarão de existir. O candidato poderá escolher como estudar:

Fazer um curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes;

Estudar em autoescolas tradicionais, presencialmente ou a distância;

Ou optar por instituições públicas ou credenciadas, como os Detrans.

Após a etapa teórica, o candidato deverá realizar a coleta biométrica - foto, digitais e assinatura - no Detran. Esse registro é obrigatório e será usado em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios. O agendamento será feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.

A proposta acaba com a exigência das 20 horas mínimas de aulas práticas. O candidato poderá optar por ter aulas com uma autoescola ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran. O veículo usado pode ser do instrutor ou do próprio aluno.

A prova teórica e o exame prático de direção continuam obrigatórios e serão aplicados pelo Detran.

A prova teórica poderá ser feita presencialmente ou online, dependendo da estrutura do estado. É preciso acertar 70% das questões para ser aprovado.

O exame prático mantém o mesmo sistema de pontuação: o candidato começa com 100 pontos e precisa terminar com pelo menos 90.

Quem for aprovado receberá a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano, como já ocorre atualmente.