Renovação automática da CNH para 'bons condutores' vai começar a valer nesta semana, diz ministro

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), disse que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vão passar a valer nesta semana. Entre as medidas que serão anunciadas está a renovação automática e gratuita da CNH para os "bons condutores". 

Em entrevista ao g1, Renan Filho detalhou que o motorista que que não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH terá direito ao benefício. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.

Ainda segundo o ministro, o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. As novas normas deverão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia e já vão passar a valer. 

Entre as medidas previstas na resolução, o curso teórico de formação de condutores poderá ser realizado gratuitamente, com base em material disponibilizado de forma digital no site do Ministério dos Transportes. Quem desejar ainda poderá realizar as aulas presencialmente em autoescolas.

As aulas práticas também serão flexibilizadas, e os instrutores poderão ser credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), reduzindo a dependência de modelos únicos e ampliando as opções para o cidadão.

A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A exigência de carga horária passa de 20 horas para 2 horas no novo modelo. Essa carga horária poderá ser cumprida em autoescolas, com instrutores particulares devidamente cadastrados ou por meio de preparações personalizadas, conforme as necessidades individuais.

Apesar da flexibilização, a emissão da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática.