STF determina execução da pena de 27 anos de ex-presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo de Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado transitou em julgado. Isso significa que não cabem mais recursos para os casos e que o ex-presidente já pode começar a cumprir a pena. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente cumpra a pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). “DETERMINO O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 (vinte e sete) anos e 3 meses, sendo 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção (...)”, diz trecho de decisão de Moraes.

Além de Bolsonaro, foi considerado trânsito em julgado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Ambos foram julgados na mesma ação penal do ex-presidente. 

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil. Já Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, também em regime fechado, por oferecer suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipular forças de segurança e participar da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.

Bolsonaro está preso desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após ser constatada a violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes ponderou que havia risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF  decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes.

O prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse novos embargos de declaração contra sua condenação por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado terminou na segunda-feira (24). 

Os embargos de declaração são usados apenas para esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão — e raramente modificam o resultado do julgamento ou reduzem penas. Com a ausência do recurso, o processo entrou na fase derradeira.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (25) os ex-ministros do governo Bolsonaro e generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Ambos foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o trânsito em julgado no caso de tentativa de golpe de Estado. Assim como ocorreu com Bolsonaro, a Corte entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas.

O ex-comandante da Marinha do Brasil, Almir Garnier, também foi preso nesta terça-feira (25), em Brasília. Ele foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por tentativa de golpe de Estado.