Bolsonaro não apresenta novos recursos no STF; veja o que acontece agora

Jair Bolsonaro (PL) deixou passar, sem qualquer manifestação, o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O período para esse tipo de recurso terminou nesta segunda-feira (24), marcando mais um passo rumo ao trânsito em julgado da sentença.

Os embargos de declaração são usados apenas para esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão — e raramente modificam o resultado do julgamento ou reduzem penas. Com a ausência do recurso, o processo entra na fase derradeira.

Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito. Agora, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar que não há mais o que ser discutido judicialmente, o que oficializa o trânsito em julgado e permite o início do cumprimento da pena.

Embargos infringentes são improváveis

As defesas dos réus ainda podem tentar, até o fim da semana, apresentar embargos infringentes - um recurso com maior capacidade de alterar a condenação. Porém, o entendimento dominante no STF é de que esse mecanismo só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento da trama golpista.

Na prática, Moraes pode rejeitar eventual tentativa de uso desse recurso e fechar o ciclo recursal de forma antecipada.

O que vem a seguir

Com o fim do prazo dos embargos e a ausência de manifestação de Bolsonaro, Moraes deve:

analisar os recursos pendentes dos demais réus;

descartar eventuais embargos protelatórios;

e, em seguida, declarar o trânsito em julgado.

Após essa etapa, a execução da pena pode ser determinada.

Bolsonaro segue preso em outro processo

Enquanto isso, Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão atual é preventiva, decretada por Alexandre de Moraes, após a PF relatar violação da tornozeleira eletrônica usada em prisão domiciliar e risco de fuga diante de uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na porta da residência do ex-presidente.

Segundo o ministro, os elementos sugeriam uma possível “estratégia de evasão”. A defesa nega tentativa de fuga e afirma que Bolsonaro estava sob efeitos de medicamentos que provocaram confusão mental e alucinações. A prisão preventiva é reavaliada a cada 90 dias.