STF forma maioria para manter prisão do ex-presidente Fernando Collor

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PRD).

Seis ministros da Corte já haviam votado pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque do julgamento, que ocorre de forma virtual, e a decisão do caso foi transferida para a sessão presencial do plenário. A data para retomada da análise do caso ainda será definida. 

Além de Moraes, os votos foram proferidos por Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (que está em Roma), Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Cristiano Zanin está impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo.

Na quinta-feira (24), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. 

Collor ficará preso em um presídio de Maceió, onde mora.

Na manhã desta sexta, Collor prestou depoimento na audiência de custódia realizada após a sua prisão. Além de prestar informações protocolares, como o endereço e se possui alguma doença que demande uso de medicamento, Collor afirmou que não houve “nenhuma” irregularidade dos policiais que realizaram o cumprimento da sua prisão.

Durante os 13 minutos de conversa com o juiz instrutor do gabinete de Moraes, Rafael Tamai, o ex-presidente se manteve tranquilo e esboçou um leve sorriso. Collor afirmou na audiência que prefere cumprir a pena em Alagoas em vez de ser transferido para Brasília.

O ex-presidente esclareceu ao STF que foi preso por volta das 4h da manhã no Aeroporto de Maceió, onde pegaria um voo para se apresentar à Polícia Federal (PF) em Brasília. “Eu estava no aeroporto embarcando para Brasília para me apresentar às autoridades judiciais”, disse ele.

Logo no início da audiência, Collor disse ter tido uma conversa reservada com o seu advogado antes de prestar as informações ao STF e que foi submetido a corpo de delito.

O político participou por videoconferência, pois se encontra custodiado temporariamente na Superintendência da PF em Alagoas. Ele iniciará o cumprimento da pena na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).

A defesa de Collor aproveitou a audiência para reiterar o pedido feito a Moraes para que a prisão em regime fechado fosse convertida em prisão domiciliar. Os advogados do ex-presidente apresentaram um atestado médico de um neurologista que teria recomendado a permanência dele em casa. Tamai esclareceu que não tem competência para decidir sobre a demanda e que caberá a Moraes despachar sobre o pedido.