STF tem maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar interferir no julgamento do pai

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou a maioria, nesta sexta-feira (14), para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que torna réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de coação no curso do processo e por tramar para tentar influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).

Além do ministro Alexandre de Moraes, relator do processor, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram a favor do recebimento da denúncia. Ainda falta votar a ministra Carmen Lúcia.

A PGR afirma que o deputado atuou no exterior para tentar influenciar o processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder apesar da derrota eleitoral de 2022. Para o Ministério Público, Eduardo buscou criar um ambiente de intimidação e instabilidade internacional para evitar o avanço da ação penal.

O crime imputado — coação no curso do processo — ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena varia de 1 a 4 anos.