Alexandre de Moraes vota para tornar Eduardo Bolsonaro réu por tentar coagir STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (14) para que a Corte aceite a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transforme o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu por coação no curso do processo por tramar para tentar influenciar o julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL). 

A análise ocorre no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O julgamento está previsto para terminar em 25 de novembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque para levar o caso ao plenário físico. Se a maioria acompanhar Moraes, será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso contrário, a acusação será arquivada. Além do relator, votam na Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Segundo a PGR, o deputado agiu fora do país para tentar influenciar o andamento da ação penal que levou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, à condenação de 27 anos e três meses por liderar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. A acusação sustenta que houve tentativa deliberada de criar instabilidade internacional e intimidar autoridades brasileiras.

Por que Eduardo Bolsonaro é acusado

A PGR afirma que o deputado atuou no exterior para tentar influenciar o processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder apesar da derrota eleitoral de 2022. Para o Ministério Público, Eduardo buscou criar um ambiente de intimidação e instabilidade internacional para evitar o avanço da ação penal.

O crime imputado — coação no curso do processo — ocorre quando alguém usa violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais. A pena varia de 1 a 4 anos.

O que disse Moraes

No voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, tentando beneficiar Jair Bolsonaro. Segundo o relator, essa ameaça se concretizou por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.

Entre as medidas citadas estão o chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de autoridades nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, sua esposa, Viviane de Moraes, e outros ministros do STF, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A ofensiva norte-americana foi formalizada por um decreto do governo Donald Trump, que aplicou uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros sob a alegação - sem provas - de que o Brasil estaria cometendo “injustiças” contra Bolsonaro. O julgamento do ex-presidente, porém, ocorreu dentro dos trâmites regulares da Justiça.

Moraes afirmou ainda que o objetivo da estratégia era intimidar os responsáveis pelo julgamento e influenciar eventuais discussões sobre uma anistia a Jair Bolsonaro e a outros acusados pela tentativa de golpe de Estado. Para ele, a PGR demonstrou a “justa causa” necessária para a abertura da ação penal.

Atuação conjunta

Além de Eduardo Bolsonaro, a denúncia também envolve Paulo Figueiredo. A PGR sustenta que ambos ajudaram a projetar possíveis represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento do país para tentar impedir condenações relacionadas ao caso do golpe. O Ministério Público afirma que toda a articulação tinha como finalidade proteger Jair Bolsonaro.