STF tem unanimidade para manter parte de ação contra Ramagem

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (10) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos organizadores da tentativa de golpe de Estado, em 2023. Com o voto da ministra, o STF foi unânime na decisão. 

O deputado deverá continuar respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Foram suspensos os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão da Primeira Turma do STF foi unânime. 

Os votos já haviam sido proferidos por Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, no plenário virtual. Os ministros analisaram a resolução da Câmara que determinou o trancamento de todo o processo penal contra Alexandre Ramagem. 

Em ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso ficou conhecido como "Abin Paralela".