Voto de Cármen Lúcia deve definir rumo do julgamento de Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022. O destaque da sessão será o voto da ministra Cármen Lúcia, quarta a se manifestar na análise que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

Até aqui, já há maioria para a condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A definição de Cármen Lúcia pode alterar o equilíbrio em relação aos demais acusados.

O relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus, mas divergiram na dosimetria: enquanto Moraes sugeriu somar as penas, Dino defendeu punições proporcionais ao grau de envolvimento. Já Luiz Fux discordou parcialmente, propondo absolvições totais ou parciais, inclusive para Jair Bolsonaro, por considerar que não há provas suficientes contra ele.

Na sessão anterior, Cármen Lúcia chamou atenção ao questionar a defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Ao ouvir que ele teria atuado para conter medidas mais extremas de Bolsonaro, a ministra interrompeu: “Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada...”. O advogado respondeu: “De qualquer medida de exceção”.

Depois do voto da ministra, ainda será a vez do presidente da Turma, Cristiano Zanin, que falará por último seguindo a ordem de antiguidade. O julgamento deve continuar também na sexta-feira (12), em uma sessão que se estende das 9h às 19h.

A decisão será tomada por maioria simples: três votos iguais definem o entendimento do colegiado. Os ministros podem apresentar divergências parciais, como sugerir penas diferentes ou condenar apenas por determinados crimes, mas também é possível a divergência total - por exemplo, absolver todos os acusados, em oposição ao voto do relator.

Se confirmadas as condenações, os ministros ainda terão de fixar as penas na fase de dosimetria, que considera a pena-base, agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição.

Quem são os réus

O processo envolve oito nomes: Jair Bolsonaro; Mauro Cid; Walter Braga Netto; Paulo Sérgio Nogueira; Augusto Heleno; Anderson Torres; Almir Garnier; e Alexandre Ramagem.

Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação em relação a dois desses crimes.

Crimes em análise

Organização criminosa armada: exige ao menos quatro pessoas organizadas, com divisão de tarefas e uso de armas.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: ocorre quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, abolir o regime democrático.

Golpe de Estado: caracterizado pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído com violência.

Dano qualificado: destruir ou deteriorar patrimônio da União com violência e prejuízo expressivo.

Deterioração de patrimônio tombado: destruição ou dano a bem protegido por lei ou decisão judicial.