Ministério publica regulamento de concurso para promotor com salário inicial de R$ 37 mil

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) publicou o regulamento do concurso para promotor de Justiça, cujo salário inicial é de R$ 37,7 mil. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6). O documento precede o edital do certame.

De acordo com o regulamento, a data de inscrição será divulgada apenas quando o edital for publicado. Os interessados em participar do concurso, no entanto, vão dispor de 30 dias para efetuar a participação. Não há informações sobre a banca organizadora.

Consta no site do MPDFT a existência de 25 cargos disponíveis para promotor de Justiça adjunto. Para concorrer, os candidatos devem ser bacharéis em Direito e ter três anos de atividade de jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau.

Segundo o regulamento, o concurso terá cinco etapas:

1ª etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª etapa – inscrição definitiva; exames de higidez física e mental; e sindicância sobre a vida pregressa do candidato e investigação social, de caráter eliminatório.

4ª etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

5ª etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Todas as etapas serão realizadas em Brasília. As provas objetivas e discursivas abrangerão três grupos de disciplinas, que podem ser vistas abaixo:

Grupo I – Direito Penal e Direito Processual Penal;

Grupo II – Direito Civil e Empresarial e Direito Processual Civil e Coletivo;

Grupo III – Direito Constitucional, Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico e da Saúde, Direito da Criança e do Adolescente e Regime Jurídico do Ministério Público.

Não há informações sobre o valor da taxa de inscrição, mas o documento diz que candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e doadores de medula óssea terão direito a isenção.