É obrigatório despachar a mala de mão em voos lotados? Veja o que diz a lei

O despacho de malas de mão se tornou um ponto de tensão frequente nos aeroportos brasileiros. Embora a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleça regras claras sobre o que deve ser despachado e o que deve ser levado na cabine, muitos passageiros se deparam com exigências inesperadas ao embarcar em voos lotados.

De acordo com as normas da Anac, todo passageiro — independentemente do valor pago na passagem ou da categoria — tem o direito de levar dois volumes na cabine: uma bagagem de mão de até 10kg com dimensões máximas de 55cm x 40cm x 25cm, e um item pessoal de até 2kg com 45cm x 30cm x 15cm. Itens que excedem esse limite precisam ser despachados, o que geralmente envolve uma taxa extra.

Entretanto, quando a aeronave atinge sua lotação máxima, é comum que as companhias solicitem o despacho da bagagem de mão, especialmente dos passageiros que embarcam por último. O motivo é simples: falta de espaço nos compartimentos superiores da cabine. A prática, no entanto, causa desconforto e dúvidas entre os passageiros, que muitas vezes carregam itens de valor em suas malas justamente para evitar o despacho.

A Anac permite que as empresas solicitem o envio das bagagens ao porão apenas por motivos de segurança ou capacidade. Ainda assim, o Código Brasileiro de Aeronáutica não especifica regras detalhadas sobre o tema, deixando margem para que as companhias definam seus próprios critérios. A decisão final cabe sempre à tripulação e, em especial, ao comandante do voo.

O Procon alerta que as companhias não podem forçar o despacho da bagagem de mão, principalmente se ela contiver objetos frágeis ou inadequados para o porão. Caso o passageiro seja obrigado a despachar a mala, é fundamental tomar alguns cuidados para proteger seus pertences.

Nessas situações, é recomendável declarar o valor dos itens levados, especialmente se forem eletrônicos ou objetos de maior custo. Retirar do interior da mala objetos de uso pessoal ou de maior sensibilidade, como remédios, documentos e aparelhos eletrônicos, também é uma medida importante. Além disso, o passageiro pode exigir um comprovante de despacho da bagagem, que pode ser necessário caso haja extravio ou dano.