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Da Redação
Publicado em 2 de abril de 2024 às 21:40
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se prepara para julgar, nesta quarta-feira (3), os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), que foi condenado a mais de cinco anos de prisão por crime de responsabilidade. >
Dos 20 integrantes que integram a Seção Criminal, 17 vão julgar a ação, considerando que não votam o presidente do colegiado, Baltazar Miranda Saraiva, e o relator do recurso, Júlio Travessa. Já o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes deve ser impedido de participar do julgamento por já ter atuado no caso. >
Geder Gomes, que assumiu como desembargador em 2021 pela vaga do Quinto Constitucional do Ministério Público, enfrenta restrições em relação ao caso em questão. O regimento interno do TJ-BA proíbe que desembargadores atuem em casos que já atuaram fora da magistratura. >
Foi justamente o que aconteceu com Geder Gomes. Ele atuou previamente no caso de João Filho enquanto ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos no Ministério Público estadual (MP-BA). >
A situação se torna ainda mais complexa ao considerar que o MP-BA foi o órgão responsável pela denúncia contra o ex-prefeito. João Filho é acusado de imprimir fotografias suas em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade durante seu mandato em 2011, além de ter fixado uma faixa promocional de sua gestão em um trato do município estacionado em frente à Prefeitura. >
O ex-prefeito também foi destaque nacional quando o programa Fantástico, da Globo, denunciou um esquema na gestão dele responsável por desviar R$1 milhão por mês no município.>