Cadastre-se e receba grátis as principais notícias do Correio.
Advogado baiano que agrediu companheira pode perder registro na OAB
João Neto tem inscrição originária no Conselho Seccional da Bahia, mas possui documento suplementar da Ordem em Alagoas
-
Millena Marques
Publicado em 16 de abril de 2025 às 16:12
O advogado baiano João Neto foi preso por agredir a companheira em um apartamento na Jatiúca, em Maceió, e teve prisão preventiva decretada na terça-feira (15). Com inscrição originária na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA), o ex-PM pode ser excluído do órgão?
Sim. Quem diz isso é a advogada Thaís Bandeira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA. "Existe uma responsabilização do advogado pelos seus atos perante o conselho, perante o órgão de classe, perante a OAB. Aqui, na OAB Bahia, nesses casos notórios, nesses casos em que as pessoas passam na televisão, que todos tomam ciência, é possível começar o processo de idoneidade a partir dessas notícias", explica.
O processo de exclusão tramita na OAB, sem um prazo estabelecido para finalização, com o direto de defesa do advogado. "Ele vai apresentar suas provas, sua versão dos fatos, mas o Conselho Seccional, junto com o Tribunal de Ética, vai julgar se esse advogado está apto a continuar nos quadros da OAB. É um processo, na verdade, que julga se ele tem idoneidade moral para continuar na OAB ou, se ele não tiver, é feito o processo de exclusão", continua Thais.
Além da inscrição na OAB-BA, João Neto posssui uma OAB sumplementar em Alagoas. Isso porque o documento é exigido quando o advogado tem mais de cinco causas em outro estado. Em nota, a OAB-AL disse que "adotou as medidas necessárias no âmbito do Tribunal de Ética da OAB/AL e oficiou a Seccional da Bahia para tomar as providências cautelares."
A OAB-BA informou que estabeleceu contato com a OAB Alagoas e o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), com o objetivo de obter informações formais sobre o ocorrido. "A partir desse diálogo institucional, o TED da OAB-BA buscará estabelecer uma conduta coordenada com o TED da OAB-AL, visando à apuração rigorosa dos fatos, com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, conforme garantido pela Constituição Federal", diz trecho do comunicado oficial.