Advogados ganham direito a atendimento prioritário em agências bancárias de Salvador

Projeto de lei foi sancionado por Bruno Reis nesta quarta (6); repartições têm até 90 dias para se adequar

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Publicado em 6 de março de 2024 às 19:20

Fila de banco
Fila de banco Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Os advogados de Salvador ganharam um direito que dará celeridade durante o trabalho. O prefeito Bruno Reis sancionou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê o atendimento prioritário a advogados no exercício da função em agências bancárias, repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos da capital baiana. 

Os locais terão 90 dias para se adequarem à nova lei. Para que tenha prioridade no atendimento, o advogado precisa apresentar a carteira funcional que é expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB). O benefício é válido apenas para o profissional em si, e não a outras pessoas que estejam com ele.

O ato simbólico, realizado no Palácio Thomé de Souza, também contou com a participação do vereador Hélio Ferreira, autor da proposta, e de Daniela Borges, presidente da OAB-BA.

“Sei muito bem da luta que é ser advogado, e essa medida ajudará, principalmente, a turma mais nova da profissão, pois vai trazer celeridade no exercício das funções. É um projeto de relevância significativa e suprapartidário, uma lei que vai ajudar quem mais precisa, pois vai ganhar tempo, e a gente sabe que quem está na ponta depende muito desse dinheiro. Estou feliz, como prefeito e advogado, por estar deixando esse legado para a categoria da qual faço parte”, disse Bruno Reis.

Para Daniela Borges esse processo beneficiará não apenas a advocacia, mas também as partes representadas pela categoria. “Porque, quando o advogado vai ao banco sacar o alvará, na verdade esse alvará é do autor, é da parte naquele processo. Essa iniciativa vai permitir que aquela parte, o cidadão ou cidadã que teve êxito no processo, possa receber mais rápido", defende.

Alguns municípios da Bahia já têm essa lei aprovada, como Valença, no Sul, e Santo Antônio de Jesus, na Região Metropolitana de Salvador.