Antigo Centro de Convenções: Câmara aponta irregularidades em leilão e aciona MP-BA

A Câmara Municipal de Salvador decidiu acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) após questionamentos sobre o leilão da área do antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Costa Azul. A medida foi anunciada durante audiência pública realizada na quarta-feira (18).

O encaminhamento foi feito pelo vereador Claudio Tinoco (União Brasil), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Investimentos na Baía de Todos-os-Santos e Orla. Segundo ele, há dúvidas sobre a transparência do processo, possíveis impactos ambientais e a ausência de debate prévio com a população.

Além de acionar os órgãos de controle, a Câmara deve encaminhar novos pedidos de esclarecimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), responsável pelo edital. A pasta foi convidada para a audiência, mas não enviou representantes.

“Vamos encaminhar essas informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para que possam avaliar os aspectos apresentados. É fundamental garantir segurança e transparência nesse processo”, afirmou Tinoco. A reportagem entrou em contato com o Governo da Bahia para ter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. 

O vereador também defendeu a suspensão do leilão, previsto para os próximos dias. “O melhor caminho é a suspensão até que todas essas questões sejam devidamente esclarecidas. Sem isso, a cidade corre o risco de tomar uma decisão sem o devido debate”, declarou.

O edital estabelece valor mínimo de cerca de R$ 141 milhões para o terreno, localizado em uma área estratégica da orla, que inclui aproximadamente 71 mil metros quadrados de preservação ambiental.

Durante a audiência, moradores criticaram a falta de diálogo e relataram surpresa com a publicação do edital. “Fomos pegos de surpresa. Por que não houve discussão com a comunidade? Não precisamos que aquela área vire um mar de concreto”, afirmou José Mário Santiago, da Associação de Moradores do Jardim Atalaia.

A questão ambiental foi um dos principais pontos levantados. Representantes de entidades destacaram a importância das dunas existentes no local e defenderam que a área seja destinada à preservação e ao uso público. “Essa área tem uma relevância muito grande. As dunas funcionam como um filtro ambiental e ajudam a reduzir o calor. Precisamos pensar esse espaço como área de preservação”, disse Jorge Santana, presidente do Parque Unidunas.

Também foram apontados possíveis impactos na mobilidade urbana em bairros como Costa Azul e Armação. O subsecretário de Mobilidade Urbana, Daniel Gabrielli, afirmou que a pasta deverá ser acionada quando houver definição sobre o empreendimento.

Durante o debate, também foram levantados questionamentos jurídicos sobre o edital. A advogada Lise Aguiar apontou possíveis irregularidades, especialmente na definição do leiloeiro responsável. “O edital já veio com leiloeiro definido, sem transparência sobre o critério de escolha”, afirmou.

A venda do imóvel foi autorizada em 2021, após entraves judiciais. O antigo Centro de Convenções está desativado desde 2015 e teve parte da estrutura comprometida após um desabamento em 2016. Desde então, o espaço enfrenta abandono e degradação, o que tem intensificado a pressão por uma definição sobre seu destino.