Bahia é um dos doze estados brasileiros sem orçamento previsto para educação infantil

A Bahia é um dos doze estados brasileiros que não possuem nenhuma menção à educação infantil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). Do nordeste, Paraíba e Sergipe também não apontam investimentos na categoria em nenhum dos três planejamentos. Os dados são referentes ao ano de 2024, para LOA e LDO, e entre 2024 e 2027, para o PPA.

Em todo o país, 12 estados não apontaram incentivos e investimentos à educação básica, sendo eles Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Desses, sete estados estão localizados nas regiões norte e nordeste, representando cerca de 58,3% das unidades federativas que não preveem recursos para a categoria. Mato Grosso e Piauí foram os únicos estados a dispor recursos em todas as três esferas do planejamento.

São do nordeste também os maiores índices de crianças fora de creches, um dos maiores problemas da educação infantil no país. Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%) são os líderes do ranking de crianças de até três anos de idade em situação de exclusão.

Na contraposição, dez estados brasileiros citam a educação infantil na LOA; quatro fazem referência na LDO; e nove no PPA.

Os dados analisados pela Folha de S. Paulo fazem parte do levantamento do Instituto Articule. A análise considerou expressões como creche, pré-escola, educação infantil e primeira infância para determinar quais estados possuem orçamentos e ações específicas voltadas para a educação infantil, que é de responsabilidade dos governos municipais, mas, de acordo com a legislação, pode receber recursos dos estados.

O Ministério da Educação (Mec) reforçou que a educação infantil é fruto de um pacto federativo entre municípios, estados e união, com maior responsabilidade das prefeituras.

O governo do estado da Bahia afirmou apenas que no PPA há previsão de um programa de apoio às prefeituras com o assessoramento técnico-pedagógico e investimentos financeiros.

O Rio de Janeiro informou que auxilia no atendimento de demandas específicas da educação infantil. No Tocantins, o governo declara ter parcerias para investimento no setor. O Ceará afirmou realizar investimentos em bolsas de estudos, construção de espaços de educação infantil.

O estado mineiro alegou que as ações voltadas para a educação infantil de cooperação com as prefeituras estão detalhadas na LOA, assim como Pará, Rio Grande do Sul e Maranhão que afirmaram que os recursos e projetos como criação de novas creches e formação docente estão descritas no PPA.

São Paulo relatou investimento em materiais didáticos e em capacitação profissional para os docentes do projeto em prol da alfabetização de crianças de até 7 anos.

No caso dos estados do Acre, Amazonas e Paraná, as propostas não estão previstas, pois a responsabilidade legal é dos governos municipais, dizem as gestões.

Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe foram contatados pela Folha, mas não houve retorno.