FÓRUM RUY BARBOSA

Defensores públicos fazem ato para marcar início da greve

Atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei

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Publicado em 14 de maio de 2024 às 10:03

Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensoria Pública do Estado da Bahia Crédito: Reprodução/ Google Maps

Para marcar o primeiro dia de greve da categoria, os defensores públicos realizam, na quarta-feira (15), às 08h, em frente ao Fórum Ruy Barbosa, um ato público com o objetivo de mostrar a atual situação dos profissionais na Bahia.

Os defensores resolveram parar suas atividades, em assembleia realizada no último dia 03 de maio. Um dos motivos da greve foi uma articulação do Governo do Estado, que retirou da pauta da Assembleia Legislativa da Bahia, sem justificativa o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 154/2023, que seria votado em dezembro do ano passado.

Esse PLC assegura simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê inciso XI do art. 37 a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor. Antes de deliberarem pela greve, duas importantes paralisações foram realizadas nos dias 08, 09 e 10 de abril e nos dias 23, 24 e 25 de abril.

Além disso, muitas foram as mobilizações e as movimentações da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep) a fim de tentar solucionar a questão e fazer com que o PLC 154 voltasse a pauta de votação da Alba. A categoria deliberou ainda que as atividades só serão normalizadas após a aprovação do projeto de lei.

Urgências mantidas

A classe decidiu manter, mesmo durante a greve, aqueles atendimentos considerados urgentes. Serão realizados os atendimentos como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados a saúde em caráter de urgência.

A Assembleia decidiu também pela criação do Comando de Greve, composto por cinco pessoas, sendo três membros da diretoria executiva e dois associados. Também serão montadas as Comissões de Mobilização, Comunicação, Jurídica, Infraestrutura e Logística, para dar suporte tanto na capital quanto no interior.