Detran apura adulteração de resultados de prova e fraudes de CNH na Bahia

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) instaurou uma série de processos administrativos disciplinares para apurar adulteração de resultados de provas e emissão fraudulenta de documentos ligados à habilitação de condutores e à circulação de veículos. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (3).

Os atos têm prazo de 60 dias para conclusão, prorrogáveis por igual período. As portarias têm o objetivo de apurar condutas de ex-servidores suspeitos de envolvimento em esquemas de adulteração de provas, alterações de dados e transferências irregulares de veículos.

As portarias entraram em vigor na data de publicação. Elas são baseadas nos artigos 175, 176 e 192 da Lei nº 6.677/1994, que preveem sanções para irregularidades funcionais.

O Detran-BA pode prorrogar o prazo de apuração “em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas para a conclusão dos trabalhos”. As portarias foram assinadas por Max Adolfo Passos Mendes, diretor-geral do órgão.