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Estácio oferece atendimento jurídico gratuito para mães
Agendamento é feito através do telefone
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Da Redação
Publicado em 14 de maio de 2024 às 13:27
O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio lançou um programa de atendimentos jurídicos para as mães. O apoio jurídico é gratuito e funciona toda quarta-feira deste mês, das 14h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio Bahia, localizado no Campus Gilberto Gil.
O agendamento é feito através do telefone (71) 2107-8180 e o atendimento será presencial na unidade de ensino que funciona no Stiep.
O atendimento visa garantir os direitos de família e a proteção, tanto das mães quanto das crianças, atendendo questões como estabelecimento de paternidade e pensão alimentícia, planejamento patrimonial e testamentos, direitos trabalhistas e licença maternidade.
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"É fundamental que as mães estejam informadas sobre seus direitos legais e as proteções disponíveis para enfrentar os desafios da maternidade. Em caso de dúvida ou se enfrentar dificuldades, é sempre recomendado buscar o apoio jurídico especializado em direito das famílias, trabalhista e/ou previdenciário para obter orientações personalizadas e garantir a proteção de seus direitos”, afirma Enrico Cabrita, estagiário de Direito, que junto com outros estudantes presta atendimento no Núcleo monitorado por acadêmicos da faculdade.