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Maysa Polcri
Publicado em 6 de maio de 2025 às 13:33
O episódio em que uma grávida que foi demitida após apresentar sete atestados médicos no local do trabalho, em Salvador, acendeu o alerta para as possibilidades de demissão por justa causa. Do total de documentos apresentados, apenas um era verdadeiro e os outros seis foram falsificados. Segundo a advogada Juliana Costa Pinto, especialista em Direito do Trabalho, entregar atestado médico falso pode configurar crime e desligamento justificado do trabalho. >
A grávida que foi demitida em Salvador buscou a Justiça para receber verbas rescisórias, horas extra e indenização pela estabilidade gestacional. Apesar disso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) confirmou a decisão da primeira instância de manter a justa causa. >
"A justa causa pode se aplicada devido ao ato de improbidade. Existe um senso comum em que as pessoas acreditam que a demissão por justa causa não vai ser mantida na Justiça do Trabalho, mas isso é errado. Direito é prova, e a demissão precisa ter uma prova robusta", avalia a advogada Juliana Costa Pinto. O excesso de atestados verdadeiros não é, por si só, justificativa de justa causa. A avaliação dependerá de cada caso. >
Por isso, em caso de desconfiança, os empregadores devem investigar se os atestados médicos fornecidos são verdadeiros ou não. "O empregado não pode ser penalizado por suspeita. Antes da demissão, o empregador deve buscar as instituições adequadas para saber a origem do atestado", completa Juliana Costa Pinto. Podem ser buscadas as unidades de saúde e o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). >
A suspeita, no caso da mulher que foi demitida quando estava grávida, teve início em novembro de 2022, quando a funcionária entregou um atestado com erro na grafia do nome do médico. A empresa entrou em contato com Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de San Martin, que informou que o profissional citado não atuava no local nem havia atendido a trabalhadora.
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O médico confirmou a falsificação, registrou boletim de ocorrência, notificou o Cremeb e comunicou o caso à direção da unidade. A UPA informou que apenas um dos sete atestados apresentados era verdadeiro, de acordo com informações do Tribunal Regional do Trabalho. A mulher alegou que possuía estabilidade por estar grávida, mas a Justiça entendeu que os documentos falsos são suficientes para determinar o desligamento. >
Em caso de suspeitas, a advogada Juliana Costa Pinto indica que os profissionais busquem orientação de especialistas. "Antes de aplicar a justa causa, os empregadores devem buscar advogados especializados para não terem prejuízo financeiro em caso de anulação da justa causa e evitar a dispensa injusta", avalia. >
A funcionária não apresentou os documentos originais e encaminhou apenas fotos dos atestados por mensagem, de acordo com informações do TRT.>
Em novembro do ano passado, uma reportagem do CORREIO revelou que atestados médicos são vendidos por valores a partir de R$ 29 na internet. O preço varia conforme a quantidade de dias de afastamento e do site utilizado para a compra. Ao menos 15 sites prometem enviar o documento em até 30 minutos para os compradores.>