Falta de equipamentos e descarte inadequado de lixo: MP-BA move ação contra município por irregularidades em UBS

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação contra o Município de Juazeiro para exigir a prestação integral e adequada dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II, na zona rural. A medida, ajuizada no dia 31 de outubro, foi motivada pela constatação de diversas irregularidades sanitárias e estruturais na unidade, como ausência de licença sanitária atualizada.

Segundo a promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza, foi verificado que a unidade de saúde realiza o descarte inadequado de lixo contaminado, sofre com a falta de equipamentos básicos e problemas na infraestrutura. Relatórios de inspeção elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Núcleo Regional de Saúde Norte apontam diversas irregularidades.

A promotora solicitou à Justiça que determine, liminarmente, a regularização documental e estrutural da UBS, como a instalação de equipamentos de higiene, reparos em banheiros, climatização adequada da sala de vacinação, organização da equipe multiprofissional e garantia de privacidade nos atendimentos.

O MP-BA também solicita que o município seja obrigado a organizar os serviços de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física, com periodicidade definida. Segundo o Ministério Público, o órgão buscou resolver a situação de forma extrajudicial, propondo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta por parte da gestão municipal.