MP-BA pede transferência de presos por falta de alimentação e água em delegacia baiana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública em razão da falta de fornecimento de alimentação e água para os presos na Delegacia do Município de Cipó, no nordeste da Bahia. O MP-BA requer, em caráter liminar, que o Estado da Bahia não mantenha presos na Delegacia de Cipó por mais de 24 horas, providenciando a transferência imediata para outra unidade prisional até que sejam assegurados o fornecimento diário de três refeições e água potável.

De acordo com o promotor de Justiça, Tarcísio Logrado de Almeida, os presos custodiados não recebem alimentação nem água potável fornecidas pelo poder público. Segundo apurado, a comida é providenciada por familiares e a água é buscada pelos servidores em um poço artesiano localizado no Povoado Brejinho.

O promotor de Justiça ressaltou que foram expedidos ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e ao Município de Cipó para regularizar o fornecimento de água e alimentação, além da transferência dos nove custodiados que aguardam vaga no sistema prisional, mas não obteve retorno das demandas.

“A média de permanência dos presos na unidade é de 60 dias, período em que as famílias ficam responsáveis pela alimentação e os policiais civis precisam buscar água para consumo e uso diário, sem garantia de potabilidade”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que a precariedade do local expõe não apenas os custodiados, mas também os policiais civis, “que têm sido desviados de suas funções de investigação para cuidar da custódia e subsistência dos presos, situação que compromete a segurança e o funcionamento da unidade policial”.