Médicos entram com recurso na Justiça para manter greve em hospitais de Salvador

O Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) anunciou que protocolou um recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que considerou a greve da categoria ilegal. Cerca de 500 médicos celetistas de cinco hospitais estaduais localizados em Salvador decretaram a suspensão de atendimentos em protesto a mudança do vínculo de trabalho para o regime de pessoa jurídica (PJ). A greve durou apenas um dia. 

Na última sexta-feira (1), uma decisão liminar do TJ-BA considerou a suspensão de atendimentos ilegal e estipulou multa de R$ 50 mil por dia. A restrição de atendimentos e procedimentos eletivos ocorreu no Hospital Geral do Estado (HGE), Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA), Maternidade Albert Sabin (MAS), Maternidade Tsylla Balbino (MTB) e no Hospital Geral Roberto Santos (HGRS). O sindicato que representa a categoria afirma que a greve não colocou em risco a vida dos pacientes.

Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (5), Rita Virgínia, presidente do sindicato, confirmou que a categoria recorreu da decisão. "Desde que soubemos da limitar que pretendeu calar o médico e deixar de reivindicar o que é justo, para si e para a população, o Sindimed tem trabalhado em cima desse recurso, que hoje foi protocolado", afirma. Ainda segundo a representante, a greve foi a saída encontrada pela categoria após os impasses com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). 

Uma nova assembleia geral dos médicos será realizada na quarta-feira (6) para definir os rumos do movimento de protesto da categoria. Os profissionais declararam estado de greve em uma reunião realizada em 10 de julho por serem contra a mudança dos vínculos CLT. Com o fim do contrato com o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), o Governo do Estado não ofereceu o mesmo regime de trabalho aos profissionais. Eles, agora, estão sujeitos à contratação via PJ, que não oferece benefícios como 13º salário e licença-maternidade.

As cinco unidades de saúde onde os médicos trabalham são de extrema importância para a capital e interior do estado. Os hospitais são de alta complexidade, recebem pacientes de diferentes municípios e realizam, juntos, mais de 82 mil atendimentos por ano. O HGRS, por exemplo, é o maior hospital público das regiões Norte e Nordeste. 

A Sesab afirma que a liminar concedida ao Governo do Estado confirma que a greve configura risco inaceitável à saúde pública. "A Sesab lamenta que, mesmo diante da clareza dos fatos e do diálogo institucional promovido na reunião do último dia 24 de julho com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado, o Sindimed tenha optado por disseminar a insegurança e a desinformação", pontua.

O sindicato, por sua vez, afirma que nenhum paciente em estado grave foi prejudicado pela suspensão dos atendimentos eletivos e propõe que os médicos afetados assinem contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) provisório ou como CLT terceirizado.