Ministério Público aciona Nubank por condutas abusivas que geram superendividamento

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Nubank. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a instituição financeira tem adorado práticas que contribuem para o superendividamento das pessoas. O Nubank contesta as alegações (nota completa abaixo).

Segundo o MP-BA, a instituição disponibiliza produtos e serviços sem prévia autorização do consumidor e sem apresentação de informações adequadas quanto aos riscos da operação econômica, aplicação de taxas e de juros abusivos. A promotora também verificou que a instituição tem disponibilizado empréstimos aos seus clientes de maneira desautorizada.

“Alguns clientes foram submetidos ao pagamento de dívidas sem sequer terem solicitado ou autorizado o referido numerário, muito menos ter acesso ao montante supostamente disposto pela instituição financeira”, aponta.

Os clientes ainda reclamam de taxas indevidas feitas pelo banco por meio de cobranças por compras contestadas, parcelamentos sem a anuência deles, imposição de serviços não contratados e exigência de pagamento de prestações já quitadas. A apuração do MP-BA verificou também que o Nubank não tem disponibilizado opções de amortização de dívidas e de quitação antecipada, conforme determina a legislação.

Joseane Suzart ressalta ainda que “a concessão irresponsável de crédito promovida pela instituição financeira tem causado o superendividamento de pessoas físicas de boa-fé”. O MP-BA diz que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Nubank, mas a empresa não demonstrou interesse na assinatura do acordo.

Na ação, o órgão público solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o Nubank a:

Cumprir com o dever de informação na concessão de crédito e atuar com transparência;

Avaliar, de forma responsável, as condições de crédito do consumidor, mediante análise das informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito;

Atuar de modo a garantir práticas de crédito responsável mediante a preservação do mínimo existencial para prevenir o superendividamento;

Não assediar ou pressionar os consumidores para contratarem produto, serviço ou crédito;

Admitir a solicitação do cancelamento do cartão por todos os meios disponíveis para a contratação do serviço, bem como efetuar o recebimento e o processamento imediato do pedido.

Além de outras obrigações, que a instituição financeira seja determinada a disponibilizar opções de amortização da dívida e de quitação antecipada do débito, sem cobrar qualquer tarifa para isso; apresentar condições de renegociação da dívida que possibilitem o pagamento sem adoção de parcelamentos e juros exorbitantes e/ou desfavoráveis; nas hipóteses de outorga de crédito, financiamentos ou parcelamentos, não cometer práticas abusivas de elevação injustificada de preços; e que seja ainda obrigada a aperfeiçoar o Serviço de Atendimento aos Consumidores (SAC).

O que diz o Nubank

Em nota, a instituição financeira disse que atua com ampla transparência e didatismo, oferecendo taxas de juros competitivas e programas robustos de quitação e renegociação de dívidas. Também afirmou que acredita que todos os pontos serão devidamente esclarecidos para encerramento da ação ajuizada. Nota completa abaixo: 

O Nubank contesta as alegações do Ministério Público e reafirma o cumprimento rigoroso da legislação, regulamentos e código de defesa do consumidor. O Nubank atua com ampla transparência e didatismo, oferece taxas de juros competitivas e programas robustos de quitação e renegociação de dívidas —e a instituição tem o melhor atendimento ao cliente no país, de acordo com o ranking de reclamações do Banco Central. Confiamos que todos os pontos serão devidamente esclarecidos para encerramento da ação ajuizada.

Ainda disse que:

Prezamos pela transparência e utilizamos linguagem simples e direta para informar aos consumidores sobre regras e taxas de juros de operações de crédito antes da contratação. 

Os valores são disponibilizados somente após a contratação, que só pode ser feita através do aplicativo do Nu.

O Nubank possui taxas de juros competitivas em diversas linhas de crédito e uma política rigorosa de concessão. Com o NuScore, apresentamos a nota de crédito dos clientes e damos transparência sobre os fatores que influenciam na construção ou melhora do perfil de crédito junto à instituição.

Disponibilizamos a todos os clientes a possibilidade de antecipar parcelas e quitar dívidas antecipadamente, pelo aplicativo.

Fazemos ações frequentes de renegociação de dívida. A mais recente, e maior delas, ocorreu em abril e ofereceu descontos de até 99% a mais de 6 milhões de clientes.

O Nubank ocupa a melhor posição no ranking de reclamações do Banco Central há quatro trimestres consecutivos, é campeão há oito anos consecutivos na categoria Bancos e Cartões Digitais – Megaoperações do Prêmio Reclame Aqui, principal plataforma de avaliação de serviço ao consumidor no Brasil e detém do selo RA 1000, conferido às empresas que se destacam pela qualidade excepcional no atendimento.