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Da Redação
Publicado em 24 de maio de 2024 às 16:10
O Ministério Público estadual recomendou na quarta-feira (22), ao prefeito de Santana, Marco Aurélio dos Santos Cardoso, que garanta que as veiculações de propaganda institucional do município respeitem a Constituição Federal e possuam apenas "caráter educativo, informativo ou de orientação social”. A cidade está localizada no extremo oeste baiano, >
Nessas propagandas, explicou o promotor de Justiça Leandro Duca Aguiar, não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, seja por meio de veículo físico ou digital. >
Também foi recomendado ao prefeito que não veicule publicidade que contenha seu nome, voz, participação ou qualquer menção, ainda que indireta, à sua imagem, de seu vice ou mesmo de secretários municipais nas páginas oficiais da prefeitura de Santana e que remova 35 publicações das redes sociais da gestão. >
Segundo o promotor de Justiça, a pretexto de divulgar ações desempenhadas pela administração pública, a conta oficial da municipalidade vem realizando postagens caracterizadas pela pessoalidade, com enaltecimento ao prefeito e referências elogiosas a sua gestão, e também impulsionando o nome do procurador jurídico do Município. >
O MP constatou a existência de publicações relacionadas a obras, atividades e outros aspectos positivos da administração pública, vinculadas diretamente à imagem do prefeito e ao procurador jurídico do município.>