MP-BA aciona banco por provocar superendividamento de consumidores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou na terça-feira (16) com uma ação contra o Agibank Financeira e o Banco Agibank S.A por contra de práticas abusivas contra diversos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas cometeram uma série de irregularidades em contratos de concessão de crédito, chegando a provocar o superendividamento de consumidores.

Na ação, a promotora solicita à Justiça que obrigue o banco e a financeira a adotarem uma série de medidas, que visam o cumprimento de deveres relativos à concessão de crédito, sobretudo quanto à prestação de informações essenciais, e o não cometimento de práticas que causem o superendividamento.

Consumidores chegaram a relatar que as informações relativas à taxa de juros passadas no momento do empréstimo foram diferentes da taxa cobrada posteriormente, que foi superior e abusiva. Além disso, foram verificadas situações em que o banco realizou empréstimo pessoal e, posteriormente, sem autorização do cliente, efetivou a transferência do benefício.

Também há casos de liquidação antecipada do débito, portabilidade de salários sem a autorização do consumidor, envio não solicitado de cartão de crédito aos consumidores, óbice ao cancelamento de conta bancária e de contratos de serviços e inclusão indevida dos dados pessoais dos consumidores nos serviços de proteção ao crédito.

Em nota, o Agibank informou que não foi notificado oficialmente sobre o caso, mas está à disposição das autoridades competentes para colaborar no esclarecimento dos fatos e fornecer todas as informações necessárias. O banco ainda ressaltou que as atividades ocorrem em conformidade com as legislações vigentes e está empenhado em garantir que todos os seus serviços e produtos ofereçam segurança, qualidade e benefícios reais aos nossos clientes.

Para resolver essas questões, a promotora de Justiça solicitou concessão de medida liminar que determine ao banco e à financeira obrigações como informar de modo resumido e alertar aos consumidores de forma escrita e por meio de seus agentes.