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Da Redação
Publicado em 30 de outubro de 2024 às 22:40
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou quatro empresas de revenda de celular por prática de propaganda enganosa, que tem causado sérios prejuízos aos consumidores. A ação denuncia ilegalidades nas vendas feitas via internet.>
Segundo as apurações do MP, as empresas divulgam e ofertam aparelhos celulares com preços abaixo do mercado, atraindo consumidores para efetuarem a compra de iphones que, após pagos, não são entregues.>
Um dos empresários foi identificado como pessoa física que tem participação direta no esquema ilícito de captação de valores junto aos consumidores, sem a devida entrega dos produtos adquiridos. A Apple Computer Brasil foi acionada em razão de não adotar medidas efetivas para evitar o uso indevido de sua marca. A ação foi aberta no dia 16 de outubro.>
Na ação cível, o MP-BA solicitou à Justiça que determine às revendedoras de celulares que prestem informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofertados, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; disponibilizem aos consumidores o código de rastreamento dos produtos adquiridos por eles; garantam o efetivo encaminhamento dos produtos adquiridos aos seus destinatários finais, dentre outras medidas.>
As empresas citadas no processo foramStore Apple Brasil, Apple Mania MAC Store, Store Apple e LS Group.>
A promotora de Justiça responsável pela ação pediu que a Apple Computer Brasil seja obrigada a, antes de permitir que pessoas jurídicas e/ou físicas utilizem da sua logomarca para revender, ofertar produtos e/ou serviços, solicite os antecedentes criminais dos seus gestores, bem como averigue, nos sítios eletrônicos, destinados ao registro das irresignações dos consumidores, se apresentam perfil idôneo. >
Além disso, que adote procedimentos de fiscalização com maior rigor e eficácia no que diz respeito ao uso indevido de sua logomarca por terceiros; e não permita que pessoas físicas e/ou jurídicas veiculem a sua logomarca na publicidade enganosa, a fim de captar clientes, capaz de induzir em erro os consumidores.>
O CORREIO entrou em contato com a empresa, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.>