MPF pede multa de R$ 10 milhões para Suzano e Inema por briga ambiental no sul da Bahia

Ministério quer suspensão da licença dada pelo órgão estadual

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para suspender a licença ambiental expedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que permite à empresa Suzano operar sobre a base florestal em comunidades remanescentes de quilombos nos municípios de Caravelas e Nova Viçosa, no extremo sul da Bahia. Como forma de reparação por danos morais coletivos, a ação pede os envolvidos sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões, com multa no mesmo valor em caso de não pagamento, em favor das comunidades. 

O órgão afirma que o documento emitido pelo Inema foi feito sem o consentimento prévio, livre e informado das populações tradicionais, e que a fabricante de papel tem realizado obras de infraestrutura – como reforma de ponte, construção de túnel e abertura de estradas para tráfego de veículos de carga pesada – que geram impactos negativos às comunidades tradicionais de Volta Miúda, Helvécia, Rio do Sul, Cândido Mariano, Vila Juazeiro, Naiá e Mutum.

Os principais danos se referem à alteração do modo de vida das comunidades, historicamente acostumadas a locomover-se em vias menores e estreitas, rodeadas pela vegetação, inacessíveis para veículos pesados. "A Suzano tem alargado e construído estradas para transportadores de madeira, que geram poluição, levantamento de poeira, barulho e transformam a locomoção tradicional dos habitantes em uma atividade de risco", denuncia nota do MPF.

Em nota, a Suzano informou que dispõe de todas as licenças ambientais necessárias para a sua operação, assim como respeitoa as comunidades tradicionais, rurais e urbanas. A reportagem entrou em contato com o Inema e Nova Viçosa - também acusadas pelo MPF -, mas não recebeu retorno. 

Na ação apresentada à Justiça Federal, o MPF menciona que um ciclista faleceu em uma estrada de Nova Viçosa depois que a carga de toras de madeira de uma carreta da Suzano caiu sobre ele. 

Além disso, uma das obras, a construção de um túnel viário na faixa da rodovia BR-418 que multiplicou o tráfego nas estradas que atravessam as comunidades quilombolas, chegou a ter a licença revogada pelo município de Nova Viçosa, mas a Suzano recorreu à Justiça e deu continuidade à obra, informou a pasta. 

Na ação, o MPF pede que, nas estradas de uso dos quilombolas, a Suzano paralise o tráfego de caminhões pesados e as obras de abertura, reforma e alargamento; e que não realize novas obras de infraestrutura sem que haja a consulta prévia, livre e informada das comunidades. Além disso, pede que a Justiça Federal declare nulos a licença e o pedido de renovação feito pela Suzano e determine que o Inema e o Município de Nova Viçosa não emitam novas licenças ambientais sem o consentimento dos quilombolas.