Pessoas de baixa renda terão isenção de taxa em concursos públicos de Salvador

Um acordo firmado entre o Ministério Público estadual (MP-BA) e a Prefeitura de Salvador na última segunda-feira (12) vai garantir isenção de taxa de inscrição em concursos municipais para pessoas de baixa renda. De acordo com o MP-BA, o objetivo é garantir o livre acesso a cargos públicos para pessoas de baixa renda.

A isenção compreende os concursos públicos, seleções via Reda e programas de estágio realizados pelo município para cargos em autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedade de economia mista. Para ter direito a inscrição gratuita é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O município também deverá garantir a gratuidade nos termos previstos no acordo até que a previsão de isenção da taxa de inscrição seja regulamentada. O acordo também prevê a reabertura do prazo de inscrição para os concursos em andamento, incluindo a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda. Segundo o MP-BA, o edital deve ser publicado nos próximos dias.