Prefeitura entrega 612 títulos propriedade a moradores do Bairro da Paz

A Prefeitura de Salvador entregou, nesta sexta-feira (7), 612 títulos de propriedade aos moradores do Bairro da Paz. A ação é parte do programa Casa Legal, que, desde 2013, promove o acesso legal à posse do uso da terra por meio do registro de propriedade, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes.

Durante a entrega, o prefeito Bruno Reis relembrou um pouco da história de resistência do Bairro Paz e a importância desses títulos para os moradores. "Ao longo da permanência de vocês aqui, sempre existiu o receio de que algum governante os tirassem das suas casas. Nós mudamos essa realidade. Hoje, vocês vão receber a escritura e a propriedade do imóvel", destacou o prefeito.

Com as entregas de hoje, só no Bairro da Paz já são 3289 títulos de propriedade entregues pela Prefeitura nos últimos anos. "Quem recebeu antes os títulos de posse, estamos fazendo a conversão para o de propriedade", detalhou Bruno. O prefeito disse ainda que outras áreas estão sendo cadastradas para, em breve, serem contempladas.

As casas, não somente do Bairro da Paz, mas de outras áreas públicas da cidade já foram cadastradas, esses registros são encaminhados para a Sedur e posteriormente para o cartório correspondente que, após cruzar os dados com as plantas da cidade, gera as escrituras definitivas que são finalmente entregues.

Segurança jurídica

Representando o Poder Judiciário na solenidade, o desembargador Roberto Maynard destacou que essa é a Semana de Sensibilização do Solo Seguro, capitaneada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça. Na Bahia, a Corregedoria Geral de Justiça implementou o programa Registra Favela e já realizou entregas em Camaçari, Feira de Santana e Barreiras, além de Salvador.

"A ação é importante porque traz segurança jurídica para todos os moradores. A partir de agora, vocês passam a ter o título de propriedade das suas residências. Além do que, traz uma sensação muito importante de pertencimento para todos que aqui residem", disse Maynard.