FUNCIONALISMO PÚBLICO

Proposta de reajuste salarial de 4% para servidores estaduais é encaminhada à Alba

O pacote de projetos de lei enviado à Alba também prevê aumento de 66% no auxílio refeição e aplicação do piso nacional da educação

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Publicado em 3 de maio de 2024 às 14:47

Sessão na Alba aprova aumento do ICMS
Sessão na Alba Crédito: Reprodução

O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças contemplam o funcionalismo com a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%. Os projetos foram encaminhados nesta quinta-feira (2).

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir no pagamento do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido em 2%, em maio, e em 2%, em setembro.

Auxílio refeição

Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, em 2024, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais e de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.