Provas contra o deputado Binho Galinha, suspeito de liderar milícia, são anuladas pela Justiça

Provas utilizadas para apontar que o deputado estadual Binho Galinha (PRD) supostamente lidera uma organização criminosa em Feira de Santana foram anuladas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que relatórios financeiros e outras provas usadas contra os denunciados no âmbito da Operação El Patrón são ilegais. Na prática, a anulação enfraquece as denúncias contra os investigados. 

O STJ entendeu que os relatório produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não devem ser utilizados no processo por terem sido obtidos de forma ilegal. Os documentos, que indicam que Binho Galinha é chefe de uma milícia com atuação na Bahia, foram solicitados a pedido da Polícia Federal, sem autorização judicial e com base em denúncia anônima.

A nova decisão vai de encontro ao entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, em primeira instância, considerou as provas legais. O TJ-BA levantou em consideração que havia um procedimento investigativo formal instaurado e que a produção dos relatórios baseou em um relatório técnico do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O STJ, por outro lado, decidiu que embora o compartilhamento espontâneo de dados pelo Coaf seja permitido, há necessidade de autorização judicial quando o pedido é feito pelo MP ou pela polícia. "O compartilhamento de dados financeiros por meio de solicitação direta pelos órgãos de persecução penal sem autorização judicial é impossível", diz a decisão proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik. 

Em nota, o deputado Binho Galinha disse ter recebido a decisão com "serenidade". "Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas", afirmou. A decisão do STJ beneficia, além de Binho Galinha, a esposa do parlamentar, Mayana Cerqueira, e o filho, João Guilherme Escolano, além dos demais réus envolvidos na ação penal.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o deputado estadual Binho Galinha e o tenente-coronel da Polícia Militar José Hildon Brandão por suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o parlamentar é líder de um grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana.

Segundo o MP, os acusados teriam ocultado a origem ilícita de um lote no bairro Papagaio, em Feira, adquirido com recursos de atividades criminosas lideradas pelo deputado. A transação ocorreu em setembro de 2022, com pagamento feito em espécie, sem documentação que comprovasse a propriedade do bem pelo vendedor.

“Ainda assim, o tenente-coronel se prontificou a realizar a transação e a supostamente efetuar o pagamento, elegendo como meio de quitação justamente o pagamento em espécie, isto é, fora do sistema bancário, via mecanismo que sabidamente impede a comprovação e a verificação do valor verdadeiramente pago, bem como o rastreio da destinação dada aos recursos”, destacaram os promotores de Justiça.

Além da negociação do terreno, o Gaeco apontou outras transações suspeitas envolvendo o tenente-coronel, como a compra de um veículo em janeiro de 2023, também parcialmente paga em dinheiro vivo. Ele não conseguiu justificar a origem dos recursos utilizados nessas operações.

Binho Galinha é investigado há mais de uma década por suposta liderança de uma organização criminosa envolvida em agiotagem, receptação qualificada e exploração do jogo do bicho. Já o tenente-coronel teria facilitado a ocultação de patrimônio ilícito.

"O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada "Operação El Patrón", reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial.

Desde o início, o deputado sempre esteve à disposição da Justiça e confiante de que a verdade prevaleceria. Ao longo de todo o processo, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, respeitando os trâmites legais e colaborando com todas as autoridades envolvidas.

A decisão do STJ reforça a importância do devido processo legal e do respeito às garantias constitucionais. O deputado segue firme no exercício do mandato, focado em continuar representando o povo baiano com responsabilidade e dedicação."