Sem celular e com escolta: como será o tribunal do júri do caso de Mãe Bernadete

O julgamento do assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete começa nesta terça-feira (24), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a partir das 8 horas. O júri popular é formado por sete cidadãos comuns sorteados, que decidirão se os réus são ou não culpados. Durante o decorrer do processo, os jurados são obrigados a ficar sem celular, proibidos de se comunicar e sob escolta do tribunal.

As regras fazem parte do funcionamento do Tribunal do Júri no Brasil, em que a decisão sobre culpa ou inocência não é tomada apenas por um juiz togado. Pessoas comuns, sorteadas para compor o chamado Conselho de Sentença, são responsáveis por responder aos “quesitos” — perguntas formuladas pelo juiz presidente sobre o crime e suas circunstâncias.

Nesta terça-feira (24), estarão no banco dos réus Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Mãe Bernadete. Arielson está preso preventivamente, já Marílio encontra-se foragido. Ambos respondem por homicídio qualificado - com motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima -, feminicídio e crimes correlatos. Mas, afinal, como funciona o tribunal de júri que definirá o futuro dos réus? 

O advogado criminalista Marcelo Duarte, especialista em Tribunal do Júri, explica que o recurso é utilizado em tipos de crimes específicos. "O júri popular é obrigatório para os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, como homicídio, induzimento ao suicídio, infanticídio, além dos crimes conexos quando julgados juntos", detalha. 

Antes da formação do Conselho de Sentença, 25 jurados são sorteados a partir de uma lista anual de cidadãos alistados pelo juiz. No dia do julgamento, desses 25, sete são novamente sorteados para decidir o caso. Acusação e defesa podem recusar até três nomes cada, sem necessidade de justificativa.

Para integrar o júri, é preciso preencher alguns critérios, como alistamento eleitoral, idoneidade e idade mínima de 18 anos. "Em tese, qualquer pessoa que preencha os requisitos legais pode ser convocada como jurado, salvo hipóteses de impedimento, suspeição ou incompatibilidade", completa Marcelo Duarte. São considerados pessoas impedidas os parentes de alguma das partes, autoridades diretamente ligadas ao caso, entre outros. 

Um dos pontos mais rigorosos do júri é a chamada incomunicabilidade. “A partir do momento em que são sorteados para o Conselho de Sentença, os jurados ficam submetidos à regra da incomunicabilidade: não podem comunicar-se entre si nem com outras pessoas, nem manifestar opinião sobre o processo, sob pena de exclusão do Conselho e multa”, detalha o advogado. 

Na prática, isso significa que os jurados não podem usar celular, acessar notícias ou conversar sobre o caso durante a sessão. Se o julgamento se estender por mais de um dia, o juiz pode suspender os trabalhos e determinar que os jurados permaneçam resguardados, inclusive com eventual hospedagem organizada pelo tribunal, para preservar a imparcialidade. Nesse caso, os jurados são escoltados. 

Após os debates entre acusação e defesa, os jurados se reúnem na chamada “sala secreta”, onde votam de forma individual e sigilosa. O resultado é então comunicado pelo juiz. Cabe ao magistrado redigir a sentença e fixar a pena, em caso de condenação.

Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi morta no dia 17 de agosto de 2023, em casa, no Quilombo Pitanga dos Palmares. Ela estava com dois netos adolescentes, que foram retirados da sala pelos criminosos antes da execução da líder quilombola.

Após o assassinato, os homens levaram os celulares de Mãe Bernadete e dos netos. Sem acesso aos aparelhos, um dos adolescentes, Wellington, usou um computador com aplicativo de mensagens aberto para pedir socorro aos moradores da comunidade. Os suspeitos teriam chegado e deixado o local em uma motocicleta.