Após acordo, família de Mãe Bernadete recebe indenização do governo baiano

Os familiares da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete, receberam uma indenização após firmarem um acordo com o Estado da Bahia pela morte da liderança, assassinada em agosto de 2023, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O valor pago não foi divulgado por conta de uma cláusula de confidencialidade.

O pagamento foi viabilizado por meio de um acordo administrativo firmado entre o governo estadual e a família, conduzido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A solução ocorreu de forma extrajudicial, informou o governo baiano. 

Na ocasião em que foi assassinada, Mãe Bernadete estava sob proteção da Polícia Militar, por meio da própria SJDH, havia pelo menos dois anos, por conta de constantes ameaças que sofria. "Bernadete recebia ameaças de várias frentes, que foram intensificadas quando madeireiros ilegais passaram a ameaçá-la. Ela sempre deixou claro os riscos que corria e ficou sob o programa a pedido dela mesma", disse na ocasião o advogado da família.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a negociação buscou evitar que os parentes enfrentassem um processo judicial prolongado, além de reafirmar a política estadual de proteção a defensores de direitos humanos.

“O acordo pretende amparar as vítimas diretas e indiretas da tragédia ocorrida. Sabemos que nada compensará a ausência de Mãe Bernadete para sua família, amigos e a sociedade, mas esperamos que este ato traga as condições para que a família possa se reorganizar diante do forte impacto dessa perda”, afirmou o secretário.

Para Jurandy Pacífico, sobrinho da líder quilombola, o acordo representa um gesto importante diante da perda sofrida pela família, especialmente pelo suporte direcionado aos parentes mais próximos.

“Não há como aliviar a dor profunda deixada por essas ausências [irmão e mãe]. Ainda assim, é significativo saber que o Governo da Bahia segue comprometido com a proteção da nossa família, sobretudo no que diz respeito à nossa segurança pessoal, em um contexto que ainda exige atenção e cuidado”, declarou.

Ele lembrou que a família já havia sofrido outro episódio violento em 2017, quando seu irmão, conhecido como Binho do Quilombo, também foi assassinado, deixando parentes sob sensação permanente de risco.

Homenagem à liderança quilombola

Além da indenização, os governos estadual e federal assumiram compromisso de realizar um ato público de homenagem e reconhecimento à trajetória de Mãe Bernadete, destacando sua atuação em defesa dos direitos humanos, da liberdade religiosa e da diversidade, além de sua contribuição para o fortalecimento da comunidade do Quilombo dos Palmares.

Crime e andamento do caso

Mãe Bernadete foi morta a tiros em 17 de agosto de 2023, dentro do território quilombola, em Simões Filho. As investigações apontaram que o crime estaria ligado a disputas territoriais e ao enfrentamento da líder contra o uso de áreas da comunidade por grupos criminosos associados ao tráfico de drogas.

Dois homens foram acusados pelo assassinato: Arielson da Conceição Santos, que está preso preventivamente, e Marílio dos Santos, considerado foragido. Ambos vão a júri popular por homicídio qualificado, em julgamento marcado para 24 de fevereiro deste ano.