DONO DO 'X'

Elon Musk pergunta quanto custa a TV Globo; entenda como funciona concessão

Código Brasileiro de Telecomunicações estabelece que empresas detentoras de sinais de rádio e televisão não podem ter mais de 30% de capital estrangeiro

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Publicado em 22 de abril de 2024 às 19:33

Elon Musk
Elon Musk Crédito: Shutterstock

O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, perguntou quanto custa a TV Globo. O questionamento surgiu ao responder à publicação de uma página bolsonarista, que sugeriu a compra.

O comentário feita neste domingo, 21, ocorre em meio ao embate do empresário com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm endossado as investidas de Musk contra o ministro.

Em ato realizado neste domingo, no Rio de Janeiro, o ex-mandatário pediu aplausos para o bilionário, enquanto o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) discursou em inglês para ser ouvido por Musk.

Tradução: "Boa tarde @elonmusk. O grande problema do Brasil se chama TV GLOBO ou globo lixo como é conhecida por aqui. Você poderia facilmente gastar alguns dólares, comprar esta emissora demoníaca e salvar nosso país". "Quanto isso custaria?"

Como funciona a concessão de sinais de emissoras no Brasil

A Constituição Federal de 1988 determina que os sinais de televisão aberta e de rádio sejam geridos pela União ou, por meio de licitações, concedidos a emissoras privadas.

Dessa forma, a empresa não é proprietária do sinal. Ela apenas utiliza de maneira temporária o espaço concedido pelo governo. Para TVs, o período de concessão é de 15 anos. Já para rádios, 10 anos.

Entre os pré-requisitos estabelecidos pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, está que a empresa não pode ter mais de 30% de capital estrangeiro. Além disso, não pode ter dirigente ou sócios condenados em última instância no Brasil.

As regras também consideram que não pode haver imunidade parlamentar ou foro especial, como deputados e senadores. Já a renovação das concessões podem ser pedidas repetidas vezes. Para isso, doze meses antes do término da outorga, as empresas devem requerer ao Executivo.

A Secretaria de Radiodifusão (Serad) é responsável por analisar o pedido e, em caso positivo, encaminhar ao presidente da República. Em caso de negativa do mandatário, o pedido é levado para o Congresso Nacional votar.