A triste face  dos fogos de artifício

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A explosão da fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, é um fato ainda presente na memória de muitos, mesmo tendo ocorrido no ano de 1998. Como esquecer a grande quantidade de feridos e a morte de 60 pessoas num ambiente de trabalho? A tragédia era anunciada, infelizmente se concretizou e deixou grandes marcas sociais.

Entre os mortos, estavam 40 mulheres adultas, 19 meninas e um menino, o que escancarou a pobreza das vítimas, a desigualdade, a discriminação de gênero, o desrespeito à proibição do trabalho infantil e a violação do direito à segurança, saúde e higiene no trabalho.   A Corte Interamericana de Direitos Humanos, analisando o Caso  dos  Empregados  da  Fábrica  de  Fogos  de  Santo  Antônio  de  Jesus  e  seus  familiares Vs. Brasil, na sentença proferida em 15 de julho de 2020, atribuiu responsabilidade ao Estado brasileiro e o considerou culpado pela violação de inúmeros direitos. Como resultado, fixou diversas obrigações, não apenas para tentar reparar o dano ocorrido, mas também para evitar que, no futuro, ocorram fatos similares.

O Ministério Público do Trabalho segue vigilante, acompanhando o cumprimento da sentença proferida pela Corte Interamericana e adotando todas as providências que, nos limites de sua atribuição constitucional, são necessárias e suficientes para buscar a adequada reparação das vítimas e a efetiva fiscalização dos ambientes de trabalho, a fim de que outras explosões dessa natureza não aconteçam. Para atuar no caso, foi criado um grupo de trabalho com procuradoras e procuradores da Bahia e de outros estados.

A realidade atual ainda preocupa, pois a quantidade de locais de trabalho perigosos e irregulares é grande. Mais recentemente, acumulam-se notícias de explosão em locais de fabricação de fogos, normalmente clandestinos ou em ambientes residenciais, com vítimas fatais, o que reforça a necessidade de um olhar especialmente atento para este problema.   A precarização está presente na produção de fogos de artifício na Bahia, com sérios riscos associados à atividade, que faz parte do cotidiano de nossas famílias, sendo muitas vezes realizada de forma silenciosa, dentro das próprias casas dos trabalhadores.  

Para que mais pessoas não morram por esse motivo, é muito importante que todos os cidadãos colaborem, fornecendo informações para que as autoridades públicas possam mapear os locais de produção, identificar os responsáveis pela exploração irregular de mão de obra e coibir a ocorrência de acidentes. Leve ao Ministério Público do Trabalho qualquer informação que disponha sobre a fabricação clandestina de fogos! Ajude a coibir esse mal! Para denunciar, basta acessar o site do MPT na Bahia (prt5.mpt.mp.br) ou ligar para o Disque 100. 

Juliana Corbal Oitaven é procuradora do Ministério Público do Trabalho