Acordo no TRT-BA deve beneficiar ex-funcionários do Hospital Salvador

Justiça trabalhista renovou resolução de acordo global para dívidas trabalhistas

Pensando no equilíbrio e preservação das empresas e dos empregos, bem como o pagamento dos débitos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), através do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc), realizou uma audiência de renovação da resolução administrativa do acordo global de conciliação para pagamento de dívidas trabalhistas.

A audiência foi realizada na manhã desta segunda-feira (16), na sala do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), na sede do TRT-BA, no bairro do Nazaré, em Salvador.

O acordo, homologado em 2018, tinha como um dos principais interessados o Hospital Salvador, na Federação, que possuía uma dívida de cerca de R$ 50 milhões de 1,4 mil processos de ex-funcionários e teve, à época, a penhora e sequestro dos bens da instituição.

Para que a penhora fosse suspensa, era necessário os pagamentos dos processos, que começaram a ser organizados e realizados através de listas, na seguinte ordem: a primeira, com cerca de 910 processos, de menor valor, teve o pagamento concluído no total de R$ 17,5 milhões, realizados conforme a data do processo: do mais antigo para os mais recentes.

A lista atual que está sendo paga contém 372 processos que giram em torno de R$ 30,3 milhões. Além desses, outros 225 processos, que representam um trabalhador cada, pediram habilitação para compor uma nova lista, orçada em R$ 15,7 milhões.

De acordo com o juiz Franklin Rodrigues, a audiência serviu para discutir a renovação da resolução administrativa, que são atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, como juízes, e é emitida para suspender a execução em relação aos devedores para evitar que, com o pagamento do acordo, seja feito novos bloqueios nas contas do hospital.

“Liberamos hoje, com a concordância dos credores, que vamos editar uma nova resolução e propor ao Órgão Superior do Tribunal para que seja suspensa a execução em relação a todas as empresas envolvidas nesse grupo do Hospital Salvador”, afirmou.

Já o juiz Murilo Oliveira classificou a iniciativa de conciliação como um empenho que o TRT-BA faz há mais de 10 anos, permitindo que empresas que têm um grande débito trabalhista paguem mensalmente uma quantia e continuem funcionando e gerando empregos.

“A gente tenta equilibrar a preservação da empresa e dos empregos, naturalmente, e o pagamento dos débitos trabalhistas. Essa é a fórmula que a justiça do trabalho dá para a sociedade para manter as empresas, sem tomar os bens e sem encerrar essas empresas por débitos, mas também criar um mecanismo que garanta o pagamento dos débitos dos trabalhadores que ganharam na Justiça esses valores”, afirmou.  

Advogado do Hospital Salvador, Jorge Freitas afirmou que a dívida da instituição com os ex-funcionários era de R$ 56 milhões. No entanto, com o pagamento dos primeiros 910 processos, o saldo remanescente está em torno de R$ 30 milhões, que serão pagos em R$ 700 mil por mês, com uma projeção de término para o ano de 2022.

“O acordo foi muito bom para o hospital, pois a instituição conseguiu se viabilizar em função do acordo com a realização dos pagamentos mensais. A audiência de hoje foi para buscar a suspensão da penhora e sequestro dos bens do hospital, desde que ele continue pagando o acordo da forma como foi acertado em 2018”, explicou. Sede do Hospital Salvador, no bairro da Federação (Foto: Divulgação) Ex-funcionários Enquanto não têm os créditos quitados pela instituição, todos os ex-funcionários do Hospital Salvador, que estão aguardando na fila para recebimentos dos valores estipulados nos processos, poderão usufruir de serviços médicos gratuitos na instituição durante os processos e até 6 meses depois de receberem os pagamentos.

Além disso, terão a possibilidade de recontratação para possíveis vagas de emprego na unidade.

Impasse Representando dois funcionários demitidos, o advogado Eduardo Saback afirmou que um de seus clientes entrou com o processo em 2015, no entanto, ainda não entrou em nenhuma das listas de recebimento do TRT-BA.

Ele teme que antes do início dos pagamentos das próximas listas, o hospital quebre financeiramente e nem seus clientes e nem ele consigam receber os valores referentes aos processos.

“Hoje o hospital está com esse débito de R$ 30 milhões, e com a nova lista, com mais R$ 15 milhões, temo que não dê tempo para quitar o restante das dívidas. Existe esse risco e a possibilidade do hospital não quitar essa dívida é grande. Vamos torcer para que continue exercendo sua função e consiga quitar os processos”, concluiu.

*Com supervisão da chefe de reportagem Perla Ribeiro.