Advogados cobravam 7% sobre o valor da ação para interferir em julgamentos

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Documentos obtidos pela Satélite revelam que os suspeitos de operar um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desbaratado ontem pela Operação Injusta Causa, cobravam em torno de 7% sobre o valor da ação para interferir em julgamentos realizados na Corte.

De acordo com investigações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), advogados com influência junto a integrantes da Quinta Turma do TRT5, sediado na Bahia, procuravam representantes jurídicos de empresas e de pessoas físicas com decisões desfavoráveis em processos trabalhistas e garantiam modificar votos contrários ou ajustar acórdãos para atender aos seus interesses. Em troca, exigiam uma “taxa de êxito”.

Índice carimbado. O percentual da propina consta na decisão em que o ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoriza a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão contra quatro desembargadores e três advogados. 

Blindagem pelo zap Ao pedir aval do STJ para deflagrar a Operação Injusta Causa,  o MPF relatou ainda ao ministro Raul Araújo dificuldades para obter provas sobre a venda de decisões no TRT5 por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. “É possível observar que os investigados tentam se privar de falar assuntos importantes em ligações usuais, havendo expressa menção ao emprego do aplicativo WhatsApp para comunicação”, destacou a PF, em relatório ao Ministério Público sobre os resultados do monitoramento telefônico adotado contra suspeitos de participar do esquema. O método de contrainvestigação teria sido utilizado tanto por advogados quanto por desembargadores da corte.

Passe de bola Os deputados estaduais oposicionistas festejaram ontem a irritação do líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), diante dos protestos no plenário da Casa pelo adiamento da votação do projeto de lei que concede reajuste a servidores que recebem menos que um salário mínimo. Apesar de comandar a tática de obstruir a matéria, a oposição avalia que as vaias e o ônus pelo atraso da proposta recaíram somente sobre a tropa governista, já que cabe a ela usar a maioria folgada para aprovar a proposta.

Ponte aérea O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Leal (PP), percorreu o Senado ontem para defender a PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência."A solução para estimular a  economia não é obrigar o trabalhador a pagar mais um imposto. A economia melhora quando se tem empregos e  investimentos em pesquisa e educação" -  Daniel Almeida, deputado federal pelo PCdoB da Bahia, ao criticar a proposta da equipe econômica do governo federal de criar um eventual imposto sobre transações bancárias, apelidado de nova CPMF