O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre nesta segunda-feira (17) a consulta pública à proposta edital do leilão do 5G, aprovada na reunião do conselho do último dia 6. A previsão é que a licitação do 5G ocorra no início de 2021. O acórdão e o aviso de consulta pública estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, voltará para deliberação da Anatel. Em seguida, passará pela apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão do 5G é um dos mais aguardados pelo setor e deve movimentar R$ 20 bilhões em arrecadação e investimentos.
São objeto da consulta pública: a proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 Ghz; proposta de alteração em regras sobre condições de uso da faixa de radiofrequência de 3,5 GHz e de aprovação do regulamento sobre condições de uso da faixa de radiofrequências de 24,25 GHz a 27,50 GHz; proposta de alteração do Plano Gral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal; listas de localidades e municípios elegíveis para os compromissos afetos às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz e 3,5 GHz; e estudo preliminar de precificação do objeto e compromissos do Edital de licitação concernente às faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 Ghz.
O texto completo da proposta estará disponível, a partir das 14h desta segunda-feira hoje, na Biblioteca da Anatel e na página da agência reguladora na internet.
